O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Assembleia Legislativa de Alagoas apresente, em até cinco dias, explicações sobre a reeleição de Marcelo Victor para a presidência da Casa. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, foi uma resposta à ação movida pelo Deputado Federal Delegado Fabio Costa, que questiona a legalidade do quarto mandato consecutivo de Victor.

Fabio Costa argumentou que a recondução à presidência viola um entendimento já consolidado pelo STF, que permite apenas uma reeleição consecutiva para cargos nas mesas diretoras das assembleias estaduais. “Busquei as vias corretas porque é assim que defendemos a democracia. Essa reeleição não respeita os princípios de alternância no poder e afronta a Constituição”, afirmou o parlamentar.

Na sua decisão, o ministro Flávio Dino ressaltou que o STF já possui jurisprudência contrária a reconduções ilimitadas, apontando possíveis irregularidades no processo eleitoral interno da Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele solicitou informações sobre a eleição realizada em dezembro, quando Marcelo Victor foi reconduzido ao cargo.

Marcelo Victor já cumpriu três mandatos consecutivos como presidente da Assembleia, abrangendo os biênios 2019/2020, 2021/2022 e 2023/2024. A antecipação da eleição para o biênio 2025/2026 gerou questionamentos sobre a legitimidade do processo e a observância dos princípios republicanos.

O caso agora aguarda a resposta da Assembleia Legislativa, enquanto Fabio Costa reafirma seu compromisso com a legalidade. “Não podemos aceitar manobras que ignoram as decisões do STF e o desejo de renovação que o povo alagoano espera de seus representantes”, concluiu o deputado.